O que é Marca ?
• Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
• Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nas resoluções administrativas.
O que é Patente que é desenho Industrial?
• A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente ou de um registro significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto.
• A proteção conferida pela patente e pelo registro de desenho industrial é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.
• Patente e Registro de Desenho Industrial são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente ou pelo registro.
• Durante o prazo de vigência da patente ou registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
O que é Domínios de Internet?
Definição
• O domínio é o endereço pelo qual sua empresa será localizada na Internet. Este endereço é exclusivo, e preferencialmente deve conter segundo o interesse de seu proprietário nome ou palavra que identifique sua empresa e/ou marca de forma fácil e inconfundível.
Exemplos:
• www.seudominio.com.br – registro na FAPESP.
• www.seudominio.com – registro na INTERNIC.
• Este endereço virtual é composto de um protocolo e por palavras separadas por pontos.
• Protocolos são padrões acordados internacionalmente que definem a forma de comunicação do programa navegador do computador do usuário com o servidor de internet, como “http” ou “ftp”.
• HTTP significa Protoloco de Transferência de Hiper Texto.
• FTP significa Protoloco de Transferência de Arquivos.
• O domínio é formado por vários níveis ou palavras separados por pontos, lidos na ordem inversa, da última para primeira como na ilustração abaixo.
A última palavra é chamada de: Domínio de Primeiro Nível, ou DPN, que define a finalidade do site (comercial, educacional, etc). As palavras que se seguirem (separadas por pontos) obedecendo esta ordem serão designidadas de Domínio de Segundo Nível, Domínio de Terceiro Nível, etc. Os DPN’s são pré-estabelecidos pelos orgãos gestores da Internet em cada país. (ver lista de DPN’s no Brasil)
Para domínios fora dos Estados Unidos o DPN têm acressidos um ponto e duas letras que representam o país de registro, no caso do Brasil o “.br”.
• O seu domínio portanto é a combinação de um DPN com um DSN (Domínio de Segundo Nível), o DSN deve ser composto de 2 a 26 caracteres sem espaço, acentuação, caracteres especiais ou cedilha. São válidos números entre 0 e 9, letras de A a Z e hífen.
Exemplos:
• Incorreto: http://www.SeuDomínio.com.br
• Correto: http://www.seudominio.com.br
• Correto: http://www.seu-dominio.com.br
Obs: A utilização do hífen serve apenas para separação de palavras, sendo ignorada para efeito de registro e titularidade, sendo assim são considerados iguais, exemplos: “i-registro.com.br” e “iregistro.com.br”.
• Domínios de pessoas físicas (DPN .nom.br) devem compostos de três níveis, o DPN “.nom.br” e duas palavras separadas por ponto.
Exemplos:
• Incorreto : http://www.JoaoSilva.nom.br
• Correto: http://www.joao.silva.nom.br